STF derruba lei municipal que proibia ideologia de gênero nas escolas

STF derruba lei municipal que proibia ideologia de gênero nas escolas


Uma lei na cidade de Novo Gama (GO) que proibia o ensino de ideologia de gênero nas escolas municipais foi derrubada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 11 votos, através do plenário virtual, contrários a lei.

O ministro Edson Fachin foi o único – até agora – a divulgar a íntegra do seu voto. Para ele, “o reconhecimento da identidade de gênero é, portanto, constitutivo da dignidade humana”.

A ação contra a lei da cidade goiana foi proposta em 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Na avaliação dele, o uso do termo “ideologia de gênero” tentava “driblar a discriminação latente da população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) e a simples discussão sobre gênero e sexualidade, o que parece ser o seu principal intento”.

Fachin também afirmou em seu voto que a lei não respeitava os direitos humanos e que os estudantes não poderiam ser proibidos de ter acesso ao “conhecimento a respeito de seus direitos de personalidade e de identidade”.



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